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Termos de Uso — StopAposta

1. Quem somos e o que este serviço é

O StopAposta é um aplicativo de apoio contra o vício em apostas: bloqueia sites e apps de apostas no aparelho, conecta você a uma pessoa de confiança (guardião) e oferece conversa de apoio por IA (StopAposta AI) e uma comunidade anônima de apoio entre pares.

O StopAposta é oferecido por G DA SILVA C ROCHA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE & TECNOLOGIA (nome fantasia GROCHA Tech), CNPJ 38.323.551/0001-69 ("nós"). Canais oficiais: e-mail contato@grochatech.com.br e telefone/WhatsApp +55 (19) 98847-2424. Nenhum outro perfil, grupo ou pessoa fala em nosso nome.

Estes Termos regem o uso do site www.stopaposta.com.br e dos aplicativos StopAposta para Android e iOS. Ao criar conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte deste contrato.

O aceite fica registrado eletronicamente, com data, hora e a versão exata do documento que estava na tela.

2. O que o StopAposta não é

!! Não somos tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. A StopAposta AI não é psicóloga, não diagnostica, não prescreve e não substitui acompanhamento profissional. A conversa com ela não é sigilosa como atendimento clínico.

!! Não garantimos bloqueio total. Nenhum aplicativo de nenhuma loja consegue impedir 100% dos acessos a sites de aposta num aparelho que a própria pessoa controla — é um limite técnico do iOS e do Android, e a ficha do app e o próprio onboarding explicam isso antes de você assinar. O que oferecemos é a barreira mais alta que cada plataforma permite (Escudo, Cadeado com Guardião e, no Android, Fortaleza), somada ao guardião e à vigilância com prova.

Não somos serviço de emergência. Em risco à vida, ligue 188 (CVV) ou 192 (SAMU).

3. Idade mínima

O StopAposta é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. No cadastro você declara ter 18 anos ou mais; a declaração fica registrada com data e versão. Identificada conta de menor, ela é encerrada assim que soubermos, e os dados eliminados na forma da Política de Privacidade, salvo o que a lei nos obrigue a guardar.

4. Conta, guardião e encerramento

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por tudo que acontecer com sua conta; avise-nos assim que suspeitar de uso não autorizado.

Se você vincular um guardião, ele passa a receber os alertas de integridade, pedidos de liberação e o resumo que você autorizar, dentro do que está descrito na Política de Privacidade. Você pode desvincular um guardião a qualquer momento, sujeito ao período de reflexão do nível de proteção escolhido.

Você encerra a conta quando quiser, dentro do app. O pedido entra numa carência de 7 dias, cancelável dentro desse prazo; passada a carência, a conta e os dados vinculados são apagados. A exclusão nunca é bloqueada por você ter um cadeado ativo — se havia guardião vinculado, ele é avisado do pedido, mas não pode impedi-lo (fundamento em Política de Privacidade, §8).

5. Como a proteção funciona — e os limites de cada nível

• Escudo (grátis para sempre): bloqueia sites e apps de aposta conhecidos, incluindo espelhos e domínios novos identificados pelo Sentinela. É a barreira que qualquer app pode oferecer, e por isso nunca é paga.
• Cadeado com Guardião: acrescenta a segunda pessoa, o código/período de reflexão para desligar a proteção e a vigilância com prova. É o que resiste ao arrependimento de um momento de fissura.
• Fortaleza (Android, opcional): o nível mais alto, com o aparelho virando dispositivo gerenciado (Device Owner) após um reset de fábrica guiado, com sua confirmação explícita antes de qualquer mudança. Sair da Fortaleza também exige reset de fábrica — o app avisa isso antes de você entrar.

Nenhum nível impede 100% dos acessos nem "cura" o vício; eles reduzem o acesso e aumentam o atrito e o apoio no momento de risco.

6. Assinatura, planos e cobrança

• Toda a proteção é gratuita e permanente: Escudo, Cadeado com Guardião, Fortaleza, vigilância e alertas ao guardião, e também a Comunidade. Quem não assina usa o app com anúncios (§7); a proteção nunca depende de pagamento nem de anúncio, para ninguém.
• A assinatura StopAposta Full tem 4 planos, todos com 3 dias de teste grátis para quem nunca assinou: mensal (R$ 49,90), trimestral (R$ 129,90), semestral (R$ 239,90) e anual (R$ 419,90). Ela libera a conversa com a StopAposta AI e os relatórios detalhados, e remove os anúncios.
• A cobrança e a renovação automática correm pela loja onde você assinou — App Store ou Google Play — sob as regras de cobrança e reembolso dela. Cancele a qualquer momento nas configurações de assinatura da própria loja; cancelar interrompe a renovação, não o período já pago.
• A proteção contratada nunca é interrompida por atraso ou falha de pagamento durante o prazo do cadeado — só o chat e os relatórios detalhados ficam indisponíveis até a regularização. Trocar de plano dentro do grupo de assinatura também nunca derruba a proteção.

7. Anúncios (quem não assina)

O aplicativo exibe anúncios de terceiros (Google AdMob) a quem não tem assinatura ativa, inclusive durante os 3 dias de teste. Categorias de jogo de azar, cassino e "fique rico rápido" são bloqueadas no painel de anúncios. Anúncio nunca aparece na tela de fissura, nos contatos de crise, no chat com a IA, no fluxo do guardião, na liberação/instalação ou na tela de bloqueio. Assistir a anúncio nunca libera a StopAposta AI nem qualquer parte da proteção — isso é sempre gratuito ou sempre pago, nunca trocado por anúncio.

8. Jogo responsável e recursos de ajuda

!! Apostar pode causar dependência e perda de dinheiro. O StopAposta existe justamente para ajudar quem quer parar; se apostar estiver afetando sua vida financeira, familiar, profissional ou sua saúde mental, procure ajuda: CVV 188 (24 horas, gratuito), CAPS da sua cidade, Jogadores Anônimos Brasil, e a autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). A StopAposta AI oferece atalho para todos esses canais e, ao detectar sinal de risco à vida, interrompe o fluxo normal para acolher e mostrar esses contatos.

9. Comunidade: conduta permitida

A Comunidade é um espaço de apoio anônimo entre pares, moderado por IA e por humanos antes e depois da publicação. É proibido: assédio, discurso de ódio, compartilhar dado pessoal de terceiro, incentivar ou ensinar a apostar, conteúdo sexual, autopromoção e spam. Violação pode levar a advertência, suspensão ou banimento, conforme a gravidade, com protocolo próprio para sinal de crise.

10. Uso permitido e proibido

Você pode usar o StopAposta para se proteger e para participar da Comunidade e do chat, dentro dos limites do seu plano. Não é permitido: contornar deliberadamente a proteção para prejudicar terceiro; fazer engenharia reversa do app além do que a lei permite; raspar, revender ou redistribuir conteúdo do serviço; usar robô ou automação fora do que a interface oferece; nem usar o app para fins ilegais.

A marca, o design, o código e a metodologia de bloqueio são nossos ou licenciados a nós. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e a lista de bloqueio atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem bloqueio de 100% dos sites e apps de aposta — os motivos técnicos estão descritos no §2 e na ficha do app.

!! Não respondemos por eventual recaída, perda financeira em aposta, ou dano decorrente de falha na proteção causada por limitação técnica do sistema operacional, remoção da proteção pelo próprio usuário ou por terceiro autorizado, ou por indisponibilidade temporária do serviço.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamação, perda, custo ou despesa, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de uso do StopAposta em desacordo com estes Termos ou com a lei, de violação de direito de terceiro, ou de conteúdo que você publicar na Comunidade em violação ao §9.

13. Usuários fora do Brasil

O StopAposta é operado do Brasil e regido pela lei brasileira, ainda que acessível de outros países. Se você acessa de fora do Brasil, é sua responsabilidade verificar se o uso de um aplicativo de bloqueio de apostas é lícito na sua jurisdição. Seus dados podem ser tratados em servidores fora do seu país, conforme a Política de Privacidade.

14. Comunicações

Você concorda em receber comunicações operacionais — segurança, cobrança, alertas do guardião, mudança destes Termos ou da Política — por e-mail, notificação push ou dentro do aplicativo. Comunicação de marketing é opcional e você sai dela quando quiser, sem afetar as comunicações operacionais.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com identificador de versão e data de vigência. Mudança relevante é anunciada no próprio serviço e exige aceite novo no acesso seguinte; se você não concordar, pode encerrar a conta (§4).

16. Disposições gerais

A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. Tolerar um descumprimento uma vez não é abrir mão do direito de exigi-lo depois. Você não pode ceder este contrato; nós podemos, em reorganização societária, mantendo as mesmas condições e avisando antes. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do plano contratado formam o acordo integral entre você e o StopAposta.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Antes de recorrer ao Judiciário, procure-nos pelo canal do §18 — também é possível usar consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade. Para dirimir controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

contato@grochatech.com.br · telefone/WhatsApp +55 (19) 98847-2424 — mesmo canal da Política de Privacidade e do suporte da ficha da loja. Nenhum outro perfil, grupo ou pessoa fala em nome do StopAposta; nunca pedimos senha ou código de verificação por mensagem.

G DA SILVA C ROCHA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE & TECNOLOGIA — CNPJ 38.323.551/0001-69. Endereço: [PREENCHER].